Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Empresária Online LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.081.224/0001-76, com sede a Avenida Castelo Branco 762, salas 403, bairro horto, na cidade de Ipatinga – MG – CEP: 35160-294, doravante denominado “Empresária Online”, por meio do site https://empresaria.online
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os Serviços do Empresária Online, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do aplicativo e dos Serviços prestados pelo Empresária Online.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário.
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os serviços, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@empresariaonline.com.br.
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em recepcionar e armazenar informações lançadas pelos usuários, como meio de controlar o estoque de produtos, cadastrar os clientes e finanças.
Através do site, o usuário poderá lançar dados de seus clientes, acompanhar periodicidade de compras, analisar as preferências, controlar os pagamentos e monitorar o estoque de produtos.
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Cada usuário poderá efetuar um único cadastro no site vinculado ao número do CPF, acessado via uso de senha pessoal gerada pelo usuário, devendo preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
O site não se responsabiliza pela incorreção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.
O usuário deverá proteger a segurança e não compartilhará sua conta ou senha com ninguém, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta.
O usuário compromete-se a notificar o EMPRESÁRIA ONLINE imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.
OuUsuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do usuário.
Ao usuário é assegurado o direito de incluir, alterar e excluir seus dados pessoais do site EMPRESÁRIA ONLINE, bastando que acesse o sistema com seu login e proceda à ação desejada.
Ao clicar no botão CADASTRAR e salvar suas informações, o usuário aceitará todos os termos e condições para acesso e uso do site.
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões.
Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
O site trabalha com a modalidade de assinaturas com renovação automática.
Caso o usuário não deseje a continuidade do serviço, deverá entrar em contato com a EMPRESÁRIA ONLINE e comunicar com até 1 (um) dia de antecedência.
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato por e-mail (suporte@empresariaonline.com.br) ou pelo WhatsApp ((31) 99430-9876), de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
O EMPRESÁRIA ONLINE NÃO OFERECE REEMBOLSOS NEM CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS UTILIZADOS PARCIALMENTE. Opcionalmente, podemos decidir da nossa parte oferecer a transferência do período contratado restante para outra cliente já cadastrada de sua indicação.
O usuário é livre para lançar as informações de seus clientes, oportunidade em que será possível identificar suas preferencias, históricos de compras, periodicidade, dentre outros.
No mesmo sentido, o usuário poderá lançar os seus fornecedores, apontando a entrada dos produtos, valores, saída e controlar o seu estoque.
O usuário é o único responsável pelo preenchimento e alteração das informações constantes no site.
Toda informação ou dado pessoal do usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no site. O EMPRESÁRIA ONLINE adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
É facultado aos administradores do site EMPRESÁRIA ONLINE consultar as informações inseridas pelo usuário a fim de identificar e solucionar problemas técnicos, prestar suporte ao usuário, obedecer ordens legais e judiciais e tudo o que mais necessário for para garantir que os serviços sejam prestados dentro dos preceitos éticos e legais vigentes e aplicáveis à espécie.
O usuário acessará o site através de conexão via internet, sendo de sua responsabilidade providenciar os equipamentos necessários e arcar com os custos de conexão. O site EMPRESÁRIA ONLINE não será responsabilizada por falhas decorrentes da conexão do USUÁRIO à internet.
O usuário deve adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar que seu computador seja infectado por vírus ou programas do tipo "spyware", mantendo seus programas de antivírus sempre atualizados e legalizados.
O usuário reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido no site é do próprio EMPRESÁRIA ONLINE, ou de empresas parcerias. Reconhece ainda que os conteúdos estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.
O usuário compromete-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento do site EMPRESÁRIA ONLINE ou empresas parcerias, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.
O usuário manterá seus dados sempre atualizados e observará rigorosamente o pagamento da forma ajustada, sob pena de ter o serviço suspenso/cancelado.
Os usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos:
praticar atos ilícitos;
infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros;
apresentar informações falsas ou enganosas;
divulgar dados pessoais de terceiros por qualquer meio, em qualquer espaço do site;
agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários, terceiros, clientes ou a própria EMPRESARIA ONLINE;
incitar crimes ou violência;
realizar controle de venda de produtos ilícitos.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do cadastro, ou com o bloqueio da conta do usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros usuários, ao EMPRESÁRIA ONLINE ou terceiros.
O EMPRESÁRIA ONLINE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos de lançamento de dados e informações equivocadas dos usuários.
O site não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
O site EMPRESÁRIA ONLINE poderá utilizar serviços de empresas parceiras seja para pagamentos ou divulgação de produtos e serviços. Caso haja o ingresso do usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não é de responsabilidade do site EMPRESÁRIA ONLINE alcançando somente o usuário e o site acessado.
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O usuário autoriza expressamente o site EMPRESÁRIA ONLINE a enviar e-mail e mensagens via WhatsApp pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente do site bem como boletins periódicos ou informativos, contendo ou não links e informes de promoções.
O suporte, críticas e sugestões é realizado diretamente através do link FALE CONOSCO no site EMPRESÁRIA ONLINE. O e-mail será destinado ao suporte@empresariaonline.com.br e terá prazo máximo para resposta de 2 dias úteis.
O site EMPRESÁRIA ONLINE poderá excluir seus dados cadastrados no sistema, caso permaneçam sem uma assinatura ativa no sistema por mais de 3 meses.
O EMPRESARIA ONLINE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia.
O Usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações.
Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Ipatinga – Minas Gerais.
Esse termo de uso foi alterado em 14/11/2022.